O controle de jornada dos motoristas é essencial para os profissionais da área. E é por isso que surgiu a Lei 13.103. Ela trouxe mudanças relevantes para a regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas. 

Essa nova lei trouxe regras para o controle da jornada. O intuito é garantir a segurança e o bem-estar dos motoristas. Neste blog, vamos te explicar tudo sobre essa lei. Aprenda de um jeito fácil e simples.  

Continue lendo para entender o porquê que essa lei existe. Saiba quais são as principais regras e como você pode fazer o controle da jornada dos seus motoristas. 

O que é a Lei 13.103?

Essa lei protege os motoristas e garante sua segurança no trânsito. Ela define regras específicas para profissionais que trabalham dirigindo, como caminhoneiros e motoristas de ônibus. Por que essa lei é importante? Imagine dirigir por muitas horas seguidas. Você ficaria cansado, não é? 

A fadiga ao volante é uma das principais causas de acidentes. Pois bem, essa lei define o tempo máximo que um motorista pode dirigir sem parar. 

O que mais essa lei traz? 

Além de limitar o tempo de direção, a Lei 13.103 também determina: 

Intervalos de descanso obrigatórios: Os motoristas precisam parar para descansar em alguns momentos. Isso é muito importante para garantir que estejam sempre atentos à direção. 

Exames toxicológicos: A fim de garantir a segurança de todos, eles precisam fazer alguns exames. O intuito é verificar se estão usando substâncias ilícitas.

Condições de trabalho: A lei exige que os veículos estejam em boas condições. Os motoristas precisam ter um ambiente de trabalho seguro. 

Em resumo, a Lei 13.103 é como um manual de regras. É ela quem dita o que fazer e o que não deve ser feito. Seguir essa Lei é ter a garantia de um trabalho justo e seguro, para que as estradas sejam cada vez mais tranquilas. 

Quando surgiu a Lei 13.103 e porque ela é importante para a jornada dos motoristas? 

A Lei 13.103 foi sancionada em 2 de março de 2015. O seu principal objetivo é regularizar a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Garantindo melhores condições de trabalho durante o exercício dessa atividade. 

Antes da lei, muitos motoristas trabalhavam por longas horas sem descanso adequado. Isso aumentava o risco de acidentes, colocando sua segurança em risco. Agora, com a Lei, é obrigatório registrar a jornada de trabalho dos motoristas. 

No entanto, isso permite um controle mais rigoroso das horas trabalhadas, garantindo bons horários de descanso. Sobretudo, a Lei 13.103 é fundamental para proteger os direitos dos motoristas. 

Entendendo as principais regras da Lei de controle de jornada

Recentemente, em junho de 2023, a Lei foi atualizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trouxe algumas mudanças importantes que podem impactar a gestão de horas trabalhadas. 

Principais regras da Lei 13.103

A jornada de trabalho dos motoristas não pode ultrapassar 8 horas. Em alguns casos, a empresa pode prorrogar a jornada por até 2 horas extras, ou até 4 horas, se houver acordo coletivo. Além disso, é permitido adotar a jornada 12×36, desde que seja planejada adequadamente.

Os motoristas devem fazer pausas regulares durante a condução. Para o transporte de passageiros, o intervalo é de 30 minutos após 4 horas de direção. Por outro lado, para o transporte de cargas, o descanso também é de 30 minutos, mas após 6 horas dirigindo. 

Contudo, a Lei também determina que os motoristas precisam ter no mínimo 11 horas de descanso. Esse período não pode ser interrompido e nem coincidir com as paradas obrigatórias durante o descanso. 

Porquanto, as empresas precisam garantir que a Lei seja seguida. É crucial incluir o controle da jornada de trabalho dos motoristas. Contudo, é indispensável o pagamento das horas extras e dos demais direitos trabalhistas. 

Consequências do não cumprimento da Lei 

Tanto o motorista quanto a empresa transportadora são responsáveis pelo cumprimento da lei. Aqui estão algumas penalidades que podem acontecer: 

1 – Penalidades administrativas 

Se a Lei não for cumprida, as penalidades podem ser aplicadas por órgãos como a ANTT e o DNIT. Entretanto, as suas consequências são: 

• Multas: Motoristas podem receber multas que variam conforme a infração;
• Pontos na CNH: Além das multas, o motorista pode acumular pontos na carteira de habilitação;
• Retenção do veículo: O veículo pode ser retido até que as normas sejam cumpridas. 

2 – Penalidades civis 

A justiça aplica as penalidades civis quando alguém é prejudicado pelo não cumprimento da Lei. Por exemplo: Um motorista causou um acidente por excesso de jornada ou falta de descanso. Nesse caso, ele pode ser penalizado por causar danos. 

3 – Penalidades criminais 

A empresa pode aplicar essa penalidade em casos mais graves. Por exemplo, se um motorista dirigir sob efeito de drogas ou álcool, as autoridades podem acusá-lo de embriaguez. A acusação resulta em prisão e outras sanções legais.

Quais são as consequência para as empresas? 

O descumprimento da Lei 13.103 prejudica diretamente as empresas. Elas perdem contratos, sofrem queda de credibilidade no mercado e enfrentam ações judiciais e multas graves.

Cumprir a Lei protege a segurança dos motoristas e de todos nas estradas. Penalidades severas atingem empresas e motoristas. Consolidar as leis melhora a qualidade do serviço e assegura condições de trabalho justas para os colaboradores.

A importância do descanso para motoristas: um pilar da Lei 13.103

A fadiga ao volante é um dos maiores inimigos da segurança no trânsito. Quando um motorista está cansado, sua capacidade de concentração e reação diminui muito. Os riscos de acidentes só aumentam nessas ocasiões. Dessa forma, várias pessoas correm perigo. 

Respeitar os períodos de descanso é necessário para repor as energias e respeitar a legislação. Confira agora o porquê o descanso ser algo tão crucial: 

• Melhora na atenção;
• Redução de estresse;
• Prevenção de doenças;
• Aumento da produtividade. 

Respeitar as horas diárias de condução é uma questão de afeto e amor ao próximo. Portanto, o descanso é fundamental para a segurança nas estradas e para a saúde dos condutores. No entanto, garantir um tempo de descanso adequado contribui para um trânsito mais seguro. Além do mais, também melhora a qualidade do ambiente de trabalho. 

Desafios do controle de ponto dos motoristas 

Ter o controle da jornada de um trabalhador externo é complicado. Agora imagine fazer o controle de um motorista que está sempre viajando, não é fácil. O trabalho deles é bem diferente daqueles que estamos acostumados na logística. 

Pois, eles viajam muito e enfrentam trânsito, imprevistos e até leis diferentes em cada lugar. Entenda agora como é difícil controlar o horário deles. 

Todos os dias eles estão em lugares diferentes, em alguns casos, lugares remotos. Isso dificulta o acesso ao sistema de registro de pontos tradicionais. Por outro lado, a jornada de trabalho dos motoristas pode variar de um dia para o outro. Diversos fatores impactam, congestionamentos, condições climáticas e imprevistos nas entregas. 

Cada lugar tem suas próprias regras sobre o tempo que um motorista pode trabalhar. Mas a tecnologia também pode ser um grande desafio. A adoção de novas tecnologias para o controle de ponto pode ser um obstáculo. 

Como o controle de jornada de motoristas da Fusion pode ajudar a sua empresa? 

Na Fusion, entendemos que cumprir a Lei 13.103 não é apenas uma obrigação. Mas sim uma oportunidade de melhorar a eficiência da sua operação. Nosso sistema de controle de jornada é simples e prático para o dia a dia. 

Garanta conformidade com a legislação e promova segurança e produtividade para seus motoristas. Com ele você pode: 

Automatizar o registro de horas e descansos;
Evitar multas por descumprimento da lei;
Aumentar a produtividade com relatórios detalhados.

Transforme o controle da jornada em um diferencial competitivo para a sua empresa. Não perca tempo! Conheça agora a solução da Fusion e veja como ela pode fazer a diferença no seu negócio.